Hoje em dia a acessibilidade está presente em tudo, desde ruas, estádios, lojas, hospitais, escolas, etc, afim de trazer um maior conforto e mobilidade para pessoas com necessidades especiais.
Há vários decretos de acessibilidade para serem analisados e cumpridos em uma edificação existente ou antes que ela seja construída.
O Laudo de Acessibilidade, vem para auxiliar, embasar e comprovar o cumprimento das normas vigentes.
Entenda melhor o Laudo de Acessibilidade
Acessibilidade deve atender, como parâmetros mínimos, às disposições previstas na legislação federal, em especial o Decreto no 5.296/2004 e a norma ABNT NBR 9050/2015. O profissional deverá considerar, no momento da vistoria, a existência de leis das outras duas esferas legais (estadual e municipal), adotando o critério mais restritivo que encontrar.
O laudo de acessibilidade somente é feito pelo profissional que tenha cadastro no CREA e Confea, onde deve constar á data e hora da vistoria, as condições técnicas em que foi realizado, ter sua respectiva ART de referencia, dentre outros.
Destaca-se que todas as intervenções que promovam acessibilidade devem garantir a todos o direito de ir e vir, com autonomia, conforto e segurança, em todos os locais da obra.
Esta iniciativa visa contribuir para uma melhor acessibilidade e prevenção de acidentes – inclusive fatais – provocados pela falta de manutenção preventiva e corretiva, bem como de investimentos patrimoniais que assegurem acessibilidade plena, conforto, logística, segurança, funcionalidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Enfim, o laudo de acessibilidade é de extrema importância na engenharia civil, é através dele que as pessoas especiais conseguem se sentir menos excluídas da sociedade e cabe aos órgãos responsáveis uma melhor fiscalização para que isso ocorra sempre.
